1. Natureza do Serviço e Origem dos Dados
O Consulta Fácil Brasil atua exclusivamente como uma interface visual unificada para facilitar o acesso do cidadão a dados de interesse público. Nós não possuímos banco de dados próprio nem geramos as informações aqui exibidas. Todos os dados retornados nesta plataforma são gerados por órgãos oficiais e fornecidos em tempo real através da integração com a BrasilAPI (que consolida fontes como IBGE, Correios, Receita Federal, Banco Central e Registro.br) e a API pública da Tabela Fipe (Parallelum).
2. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)
Os dados aqui disponibilizados (tais como cotações de câmbio, valores de veículos da FIPE, status de CNPJ, CEPs, códigos IBGE, etc.) têm caráter meramente informativo e consultivo. Não garantimos a exatidão, integridade, infalibilidade ou disponibilidade contínua de qualquer informação apresentada.
O Consulta Fácil Brasil e seus desenvolvedores eximem-se expressamente de qualquer responsabilidade cível, legal ou financeira por perdas, danos, tomadas de decisão errôneas, lucros cessantes ou prejuízos diretos/indiretos decorrentes da utilização ou confiança nas informações extraídas desta ferramenta. Para fins oficiais, fiscais ou legais, recomendamos sempre validar a informação diretamente nos portais oficiais dos respectivos órgãos (ex: site da Receita Federal ou do Banco Central).
3. Limitações da API e Disponibilidade
Por dependermos inteiramente de APIs públicas, abertas e gratuitas mantidas por infraestruturas de terceiros, o serviço prestado por esta aplicação pode sofrer interrupções, inconsistências temporárias, lentidão ou bloqueios sistêmicos (rate limits) sem qualquer aviso prévio. Não nos responsabilizamos por instabilidades ou queda de serviço originadas nos provedores oficiais de dados.
4. Uso Adequado e Restrições
Este site destina-se ao uso pessoal e a consultas manuais e pontuais por usuários humanos. O uso abusivo ou automatizado (através de robôs, scrapers ou scripts de repetição de consultas) através de nossa interface gráfica não é permitido e poderá resultar no bloqueio irreversível do seu endereço de IP diretamente nas firewalls das APIs de origem.
Caso necessite realizar consultas massivas, lote de dados ou integrações de sistemas de larga escala, solicitamos que consuma os endpoints originais diretamente de seus respectivos provedores ou baixe as bases de dados abertas governamentais.
5. Política de Privacidade e Transparência
O absoluto respeito à sua privacidade é o pilar deste projeto. Ao realizar uma pesquisa, as informações inseridas nos campos de busca (como um número de CEP, código de domínio ou CNPJ) trafegam de forma segura e criptografada (HTTPS) a partir do seu próprio navegador diretamente para os servidores das APIs parceiras encarregadas de montar a resposta.
Nós não interceptamos, não gravamos em logs, não rastreamos e não armazenamos absolutamente nenhum dado da sua pesquisa ou do seu IP em qualquer servidor próprio. O aplicativo não possui banco de dados próprio para coleta de metadados dos usuários. Utilizamos unicamente o armazenamento local (Local Storage) do seu próprio navegador apenas para fins de configuração da interface de usuário (por exemplo: para memorizar que você já aceitou o banner de aviso de Cookies essenciais de navegação).
Ao utilizar o Consulta Fácil Brasil, você atesta que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e isenções estabelecidos neste documento.